Entidades e parlamentares protocolam representação sobre a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha
A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), a Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), o Comitê de Organização da Campanha pela Federalização das Investigações das Chacinas e um grupo de parlamentares que ocupam presidências de comissões protocolaram, nesta terça-feira (11), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de investigações criminais e de controle externo da atividade policial em âmbito federal. O pedido se refere à Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas — 117 civis e 4 policiais — e entrou para a história como a operação mais letal já registrada no estado.
O documento, entregue ao procurador da República Eduardo Benones, sustenta que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem condições de atuar com independência nas apurações, já que promotores do órgão acompanharam a ação policial na Sala de Comando e Controle. Segundo a representação, essa participação direta “inviabiliza o exercício do controle externo” e fere o princípio da imparcialidade.
As entidades pedem que o MPF instaure inquérito criminal sob execução da Polícia Federal, apure a legalidade da atuação conjunta das forças de segurança e do GAECO/MPRJ, preserve provas e garanta proteção a testemunhas. O pedido também inclui que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos seja comunicada sobre a abertura de investigações federais, em cumprimento ao precedente do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017), que determinou a investigação independente de mortes em operações policiais.
Para o coordenador técnico da RAAVE, Guilherme Pimentel, a gravidade do caso exige a atuação federal. “No nosso entendimento, a competência de controle externo é federal. Isso dá autoridade ao MPF para instaurar procedimento e investigar a operação, tanto em relação a possíveis abusos quanto ao uso eleitoreiro da máquina de segurança pública pelo governador.”
Já o presidente da FAFERJ, Rossino Diniz, afirma que a ação, realizada em pleno período pré-eleitoral, foi usada como propaganda política, agravando a vulnerabilidade das comunidades afetadas. “Essa operação não ajudou em nada a segurança pública do Rio de Janeiro. Na verdade, a população se sente mais insegura. Se não houver uma investigação federal, teremos novas megachacinas como essa”, sustenta.
O texto da representação ainda chama atenção para o fato de o governador ter declarado a operação um sucesso, sem determinar qualquer apuração sobre as circunstâncias das mortes. Segundo os signatários, isso reforça o risco de impunidade e a necessidade de uma apuração independente.
A solicitação agora está sendo analisada por Benones, responsável pelo controle externo da atividade policial no Rio de Janeiro. O procurador deverá analisar se entende haver competência originária para a instauração de inquérito federal ou se precisará abrir procedimento de incidente de deslocamento de competência (IDC) a ser submetido ao Procurador Geral da República e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido é assinado pela RAAVE, FAFERJ e Comitê pela Federalização das Investigações das Chacinas, com apoio do deputado federal Reimont (presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados), das deputadas estaduais Dani Monteiro (presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ) e Renata Souza (presidenta da Comissão Especial de Favelas e Periferias da ALERJ), e da vereadora Thaís Ferreira (presidenta da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e Juventude da Câmara Municipal do Rio).