A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), a Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), o Comitê de Organização da Campanha pela Federalização das Investigações das Chacinas e um grupo de parlamentares que ocupam presidências de comissões protocolaram, nesta terça-feira (11), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de investigações criminais e de controle externo da atividade policial em âmbito federal. O pedido se refere à Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas — 117 civis e 4 policiais — e entrou para a história como a operação mais letal já registrada no estado.

O documento, entregue ao procurador da República Eduardo Benones, sustenta que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem condições de atuar com independência nas apurações, já que promotores do órgão acompanharam a ação policial na Sala de Comando e Controle. Segundo a representação, essa participação direta “inviabiliza o exercício do controle externo” e fere o princípio da imparcialidade.

As entidades pedem que o MPF instaure inquérito criminal sob execução da Polícia Federal, apure a legalidade da atuação conjunta das forças de segurança e do GAECO/MPRJ, preserve provas e garanta proteção a testemunhas. O pedido também inclui que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos seja comunicada sobre a abertura de investigações federais, em cumprimento ao precedente do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017), que determinou a investigação independente de mortes em operações policiais.

Para o coordenador técnico da RAAVE, Guilherme Pimentel, a gravidade do caso exige a atuação federal. “No nosso entendimento, a competência de controle externo é federal. Isso dá autoridade ao MPF para instaurar procedimento e investigar a operação, tanto em relação a possíveis abusos quanto ao uso eleitoreiro da máquina de segurança pública pelo governador.”

Já o presidente da FAFERJ, Rossino Diniz, afirma que a ação, realizada em pleno período pré-eleitoral, foi usada como propaganda política, agravando a vulnerabilidade das comunidades afetadas. “Essa operação não ajudou em nada a segurança pública do Rio de Janeiro. Na verdade, a população se sente mais insegura. Se não houver uma investigação federal, teremos novas megachacinas como essa”, sustenta.

O texto da representação ainda chama atenção para o fato de o governador ter declarado a operação um sucesso, sem determinar qualquer apuração sobre as circunstâncias das mortes. Segundo os signatários, isso reforça o risco de impunidade e a necessidade de uma apuração independente.

A solicitação agora está sendo analisada por Benones, responsável pelo controle externo da atividade policial no Rio de Janeiro. O procurador deverá analisar se entende haver competência originária para a instauração de inquérito federal ou se precisará abrir procedimento de incidente de deslocamento de competência (IDC) a ser submetido ao Procurador Geral da República e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido é assinado pela RAAVE, FAFERJ e Comitê pela Federalização das Investigações das Chacinas, com apoio do deputado federal Reimont (presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados), das deputadas estaduais Dani Monteiro (presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ) e Renata Souza (presidenta da Comissão Especial de Favelas e Periferias da ALERJ), e da vereadora Thaís Ferreira (presidenta da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e Juventude da Câmara Municipal do Rio).

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Até o momento, o saldo é devastador: 64 pessoas mortas, inúmeros baleados entre civis e policiais, escolas e unidades de saúde fechadas, linhas de ônibus interrompidas, comércios paralisados e moradores impedidos de circular ou trabalhar. Há relatos de invasões de domicílio, veículos e imóveis destruídos, consultas e tratamentos médicos interrompidos, além de milhares de crianças e adultos em intenso sofrimento psíquico.

A violência se estende a outras regiões da cidade, com tiroteios e vias interditadas, produzindo um ambiente de insegurança generalizada e colapso de direitos fundamentais. Tudo isso provocado a partir de uma operação desastrosa.

Segundo informações amplamente divulgadas pela imprensa, a operação é conjunta entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Essa composição torna ainda mais grave a situação, pois a instituição que deveria exercer o controle externo da atividade policial (MPRJ) participa diretamente da ação, configurando uma ausência total de controle externo e um alarmante desvio das funções institucionais.

Diante da dimensão das violações, a RAAVE acionou o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como comunicou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), denunciando a operação e solicitando apoio imediato para a interrupção da “operação” e a garantia de proteção à população afetada.

A RAAVE também está à disposição das famílias afetadas para acolhimento, apoio e encaminhamento jurídico e psicossocial. Além disso, reafirma sua atuação permanente na defesa da vida, da dignidade humana e da reconstrução de políticas públicas de cuidado e reparação.

Não há justificativa possível para tamanha barbárie. Nenhuma política de segurança pode se sustentar a partir do derramamento de sangue do povo negro, pobre e favelado. O que ocorre hoje no Rio de Janeiro é inaceitável e exige resposta imediata do Estado brasileiro e da comunidade internacional.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025

RAAVE – Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado

Confira a nota aqui

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Reportagem veiculada pelo RJTV 2ª Edição. Clique aqui para assistir

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Mães que perderam os filhos para a violência vão fazer parte de um projeto da UFRJ e da Defensoria do Rio. Elas vão ajudar a criar uma metologia para acolher outras mães que vivem o mesmo sofrimento.100 mães serão selecionadas e vão receber uma bolsa de RS 700,00 para participar do projeto. As incrições vão até segunda-feira.

Reportagem veiculada pelo RJTV 1ª Edição. Clique aqui para assistir

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No Brasil, 6 mil e 400 pessoas morreram em decorrência de ações de policiais civis ou militares no ano passado. No estado do Rio de Janeiro foram 699 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Embora a letalidade da atividade policial venha caindo no estado desde 2019, assim como os crimes contra a vida em geral, a participação das ações da polícia na produção de vítimas permanece em torno de 30%, como aponta um relatório do Instituto Fogo Cruzado.  

Ana Paula Oliveira, co-fundadora do Movimento Mães de Manguinhos, por Divulgação/TV Brasil

O Caminhos da Reportagem mostra a busca por justiça, memória e reparação de mulheres que perderam seus filhos, sobrinhos, irmãos ou netos para a violência do Estado.  

Elas dizem que não podem viver o luto porque precisam partir para a luta. “A gente tem que ir em busca da verdade porque em vez de investigar o assassino, a polícia criminaliza as vítimas” – afirma Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha Oliveira, morto por um policial da UPP de Manguinhos em 2014.   

“Eles não estão mais aqui, mas nós estamos. A nossa dor nos dá uma força que eles não têm noção” – afirma Lídia Moreira da Silva, que teve a neta Rebecca, de 7 anos, e a sobrinha Emily, de 4 anos, mortas pelo mesmo tiro de fuzil no dia 4 de dezembro de 2020, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.    

Reconstituição em 3D feita pelo Projeto Mirante das mortes das primas Emily e Rebecca – Divulgação/TV Brasil

Duas iniciativas pioneiras no estado do Rio de Janeiro, apoiadas pelo Ministério da Justiça, vêm dando força a essas famílias.  Uma delas é a Rede de Atenção às Vítimas da Violência do estado, a RAAVE, que oferece atendimento psicossocial aos participantes. Desde o ano passado, cem mães inscritas na RAAVE recebem uma bolsa de pesquisa por meio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para elaborar uma proposta de política pública nacional voltada para pessoas que foram vitimadas em ações policiais. 

Lídia Moreira, tia de Emily e avó de Rebecca – Divulgação/TV Brasil

Em resposta à reivindicação das famílias por uma investigação independente, foi criado o Projeto Mirante, coordenado pelo Grupo de Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense, com participação das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo e uma equipe de perícia.  Eles reavaliam as provas oficiais e apontam aspectos que deixaram de ser investigados.   

“Todo esse trabalho é realizado para garantir o acesso à justiça dessa população, que é a população mais vulnerável”, afirma a defensora pública Maria Júlia Miranda, que atua no Projeto Mirante no Rio de Janeiro.  

Reunião da RAAVE – Divulgação/TV Brasil

Um dos casos analisados envolve as mortes do filho e do marido da trancista Sonia Bonfim, uma das bolsistas da RAAVE. Samuel Vicente, de 17 anos, e o padrasto William Vasconcellos, foram baleados no amanhecer do dia 25 de setembro de 2021, no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os policiais alegaram que os dois eram traficantes e que agiram em legítima defesa. O parecer técnico-pericial do Projeto Mirante aponta diversas falhas na investigação. Testemunhas afirmam que as vítimas não portavam armas.  

A Polícia Civil informou que a investigação continua em andamento na delegacia de Ricardo de Albuquerque e está sob sigilo.  “Eu não vou desistir, vou até o final. Em todas as ocasiões que eu tiver oportunidade, eu vou continuar denunciando (a polícia) porque essas mortes têm que acabar” – afirma Sônia. 

Ficha técnica

reportagem  – Ana Passos 
produção – Vitor Gagliardo 
reportagem cinematógráfica – Gabriel Penchel e Marcio de Andrade 
apoio às imagens – Luis Araujo e Marcelo Padovan 
auxílio técnico – Caio Araújo, Adaroan Barros 
apoio à produção -Thaís Chaves 

Equipe de Brasília 
apoio à reportagem – Patrícia Araújo
apoio à reportagem cinematográfica -Gilvan Alves 
colaboração técnica – Jairom Rio Branco

edição de texto – Ana Passos 
edição de imagem e finalização – Eric Gusmão 
arte – Aleixo Leite, Caroline Ramos e Wagner Maia
sonorização e mixagem – Maurício Azevedo 

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Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil | Publicado em 07/09/2024 – 14:03 | Rio de Janeiro

Um grupo de 100 mães que perderam seus filhos em operações policiais se reuniu nesta sexta-feira (6) no primeiro encontro de um projeto articulado pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ao longo de um ano, elas receberão uma bolsa mensal e irão se envolver em uma série de discussões e pesquisas. Um dos objetivos é chegar ao fim do projeto com uma proposta de política pública envolvendo direitos dos atingidos pela violência de Estado. A iniciativa conta ainda com o fomento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A idealização do projeto se deu a partir de atividades desenvolvidas pelo Raave, que é constituída por instituições defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas e grupos clínicos de atenção psicossocial. Em parceria com o Instituto de Psicologia da UFRJ, algumas dessas mães já recebiam o acolhimento e o acompanhamento na universidade.

Grupo de mães bolsistas deve propor política pública para garantia de direitos dos atingidos pela violência de Estado – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em junho, foi realizado o processo seletivo para a distribuição das 100 bolsas. A UFRJ fará o pagamento ao longo de 12 meses. Em contrapartida, as mães precisarão se comprometer com as diretrizes do Raave e manter assiduidade nos encontros. No entanto, como muitas moram em áreas com presença de organizações criminosas e onde há frequentes operações policiais, a orientação é para que ninguém se exponha a uma situação de perigo. “Se estiver ocorrendo operação policial, nos avisem para ficarmos cientes. Nenhuma pessoa deve colocar a vida em risco”, destacou o advogado Guilherme Pimentel, que integra a coordenação técnica da Raave.

O primeiro encontro se deu no auditório do edifício da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), uma das instituições que integram o Raave. Foi apresentada toda a equipe que dará suporte ao projeto. Estão envolvidos estudantes, pesquisadores e professores de diferentes instituições como a UFRJ, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As mães foram divididas em 11 grupos conforme as localidades onde residem. Os trabalhos de cada um deles serão acompanhados por dois estudantes.

“Nenhum direito cai do céu. Todo direito nesse país veio a partir do momento que pessoas se juntaram em um coletivo, lutaram e conquistaram esse direito. E é por isso que vocês estão aqui. Se a gente precisa de uma política pública para reconhecer direitos, precisamos do povo organizado”, disse Guilherme Pimentel.

Coordenador técnico da Raave, Guilherme Pimentel fala durante encontro de mães de jovens mortos em operações policiais que foram selecionadas para participar como bolsistas de projeto da UFRJ – Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com dados divulgados em um comunicado da Raave, foram recebidas 162 inscrições no processo seletivo aberto para a distribuição das 100 bolsas. Mais de 80% eram moradoras de favelas que ganhavam menos de um salário mínimo. Boa parte delas possui engajamento na luta por direitos e contra o abandono do poder público.

“Além da dor da perda violenta de seus filhos, elas amargam condições precárias de vida. Isso, contudo, não é capaz de impedi-las de se organizarem coletivamente não só para buscar justiça para seus filhos, como também para conquistar políticas públicas para familiares, e defender direitos sociais da população em geral”, registra o texto divulgado pela Raave.

Perfil

Entre as inscritas, 94% têm outros filhos além do que foi assassinado e apenas 9% contavam com algum vínculo empregatício. Mais da metade informou estar desempregada, ser dona de casa ou desenvolver trabalho autônomo. Sobre a fonte de renda, a maioria mencionou ser beneficiária de programas sociais, como o Bolsa Família.

O Raave chama atenção que o filho assassinado é, muitas vezes, uma pessoa que auxilia em casa financeiramente e, dessa forma, o episódio gera não apenas a dor da perda, mas também um empobrecimento da família. Ao mesmo tempo, a falta de uma política pública psicossocial dirigida para essas mães acaba criando uma contexto de adoecimento, deixando-as consequentemente mais distantes do mercado de trabalho.

“É uma bola de neve, que produz uma série de outros problemas, com consequências nefastas para elas e seus outros filhos”, pondera Dejany Ferreira, que também atua na coordenação técnica da Raave. O alto índice de engajamento na luta por direitos é apontado como um mecanismo de produção de saúde. Para o Raave, ao se organizarem, essas mulheres criam um ambiente de acolhimento psicossocial mútuo.

Uma das bolsistas é Andressa Laranjeiras. Ela é mãe de Matheus Laranjeiras, jovem que foi morto durante operação policial em outubro de 2021 na Comunidade Risca Faca, em Maricá (RJ). Testemunhas afirmaram na época que a vítima, que não estava envolvida com o crime, foi atingida na cabeça em meio a uma troca de tiros entre os agentes e traficantes.

Mãe de Matheus Laranjeiras, morto durante operação policial em Maricá (RJ), Andressa Laranjeiras é uma das bolsistas selecionadas no projeto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Andressa ainda luta por justiça pela morte do seu filho e chegou a montar um dossiê que apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Nunca imaginei viver isso na comunidade onde eu cresci, me casei e tive meus filhos. Quando morre um filho, morre toda a família. Eu morri com meu filho. Eu apenas existo para ver a justiça feita”, disse. Ela destacou a importância da mobilização coletiva. “Agradeço muito à Raave. Graças a ela, minha luta não é mais sozinha e solitária. Porque a própria família tem medo e muitas vezes te estimula a desistir. Mas eu não vou desistir.”

Objetivos

O projeto tem como expectativa apresentar ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma sugestão de política pública envolvendo a garantia de direitos dos atingidos pela violência de Estado. Para tanto, após o ciclo básico que envolverá as mães bolsistas ao longo de um ano, a proposta elaborada no Rio de Janeiro será apresentada para familiares de vítimas da violência policial em outros estados do país. Dessa forma, devem ser agregadas novas contribuições com o intuito de dar um caráter nacional para a política pública.

Esse, no entanto, não é o único objetivo do projeto. Guilherme Pimentel explica que a iniciativa também se volta para acolhimento de novas famílias vitimadas pela violência de Estado. Esta será inclusive uma missão das mães bolsistas. “Aqui vocês são pesquisadoras e toda a nossa organização será construída através da coletividade. Temos que ter assumir um compromisso: ninguém fica para trás”, acrescentou Pimentel.

O projeto proporcionará ainda a produção de conhecimento voltado para o fortalecimento da luta por direitos. Os próprios dados socioeconômicos das inscrições das bolsistas já contribuirão para o desenvolvimento de pesquisas em torno do assunto. Além disso, durante os encontros e no processo de acolhimento de novas famílias, as mães trabalharão na identificação das dificuldades que impedem o pleno acesso aos direitos.

Todas as atividades do projeto foram planejadas de forma a promover uma aliança entre o conhecimento acadêmico e os saberes populares. Mesmo que mais da metade das participantes nunca tenha passado do ensino fundamental, há uma aposta na capacidade que elas possuem para mobilizar suas vivências, experiências e competências para formularem propostas.

“Para nós, a produção de qualquer política pública que se pretenda eficiente precisa ter a centralidade de quem vive a realidade. Não podemos produzir nada sobre a vida das pessoas sem as próprias pessoas. Por isso, essas mães serão pesquisadoras e assinarão a coautoria dessa proposta de política pública”, explica a professora do Instituto de Psicologia da UFRJ Mariana Mollica, coordenadora do programa de bolsas.

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Mulheres que tiveram um ou mais filhos mortos por agentes públicos de segurança no Rio de Janeiro terão a oportunidade de concorrer a bolsas de extensão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A iniciativa tem como objetivo engajar o debate na promoção de políticas públicas pelo fim das violências por parte do Estado, e é fomentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).

Serão 100 selecionadas para contribuir, por meio dos seus relatos e vivências, na produção de dados, metodologias, fluxos de saúde mental e garantia de direitos, a serem formulados para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como políticas públicas de acesso universal.

O valor da bolsa será de R$ 700 por mês, com duração de um ano e possibilidade de prorrogação por até dois anos. As inscrições deverão ser feitas até 22 de julho, por meio do preenchimento e envio do formulário disponível no link.

O objetivo é desenvolver a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave). Para que isso ocorra, as bolsistas atuarão nas atividades de acolhimento psicossocial de familiares atingidos por violações de direitos promovidas por agentes públicos estaduais.

A iniciativa conta com apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e está inserida no Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos.

Rede de Atenção

A Rede é fruto de uma articulação entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com instituições de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais de favelas e 12 grupos que promovem atenção psicossocial através de atendimentos individuais e coletivos e outras atividades com pessoas afetadas pela violência institucional.

Edital

Podem se inscrever mães de vítimas da violência letal de agentes públicos, residentes no Estado do Rio de Janeiro, maiores de 18 anos e mulheres (cis ou trans). Entende-se como mães de pessoas que foram vítimas letais da violência de Estado as mulheres que tiveram um ou mais filhos assassinados ou submetidos a desaparecimento forçado em contexto de operações policiais, ação ou omissão de agentes públicos ou sob custódia de agentes estatais.

Acesse a íntegra do edital Link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/maes-de-vitimas-de-violencia-letal-no-rio-de-janeiro-terao-acesso-a-bolsas-de-extensao-na-ufrj

Fonte: Mães de vítimas de violência policial no RJ terão acesso a bolsas de extensão na UFRJ — Agência Gov

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Ao longo de um ano, elas receberão uma bolsa mensal e irão se envolver em uma série de discussões e pesquisas. Um dos objetivos é chegar ao fim do projeto com uma proposta de política pública envolvendo direitos dos atingidos pela violência de Estado. A iniciativa conta ainda com o fomento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A idealização do projeto se deu a partir de atividades desenvolvidas pelo Raave, que é constituída por instituições defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas e grupos clínicos de atenção psicossocial. Em parceria com o Instituto de Psicologia da UFRJ, algumas dessas mães já recebiam o acolhimento e o acompanhamento na universidade.

Em junho, foi realizado o processo seletivo para a distribuição das 100 bolsas. A UFRJ fará o pagamento ao longo de 12 meses. Em contrapartida, as mães precisarão se comprometer com as diretrizes do Raave e manter assiduidade nos encontros. No entanto, como muitas moram em áreas com presença de organizações criminosas e onde há frequentes operações policiais, a orientação é para que ninguém se exponha a uma situação de perigo. “Se estiver ocorrendo operação policial, nos avisem para ficarmos cientes. Nenhuma pessoa deve colocar a vida em risco”, destacou o advogado Guilherme Pimentel, que integra a coordenação técnica da Raave.

O primeiro encontro se deu no auditório do edifício da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), uma das instituições que integram o Raave. Foi apresentada toda a equipe que dará suporte ao projeto. Estão envolvidos estudantes, pesquisadores e professores de diferentes instituições como a UFRJ, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As mães foram divididas em 11 grupos conforme as localidades onde residem. Os trabalhos de cada um deles serão acompanhados por dois estudantes.

“Nenhum direito cai do céu. Todo direito nesse país veio a partir do momento que pessoas se juntaram em um coletivo, lutaram e conquistaram esse direito. E é por isso que vocês estão aqui. Se a gente precisa de uma política pública para reconhecer direitos, precisamos do povo organizado”, disse Guilherme Pimentel.

De acordo com dados divulgados em um comunicado da Raave, foram recebidas 162 inscrições no processo seletivo aberto para a distribuição das 100 bolsas. Mais de 80% eram moradoras de favelas que ganhavam menos de um salário mínimo. Boa parte delas possui engajamento na luta por direitos e contra o abandono do poder público.

“Além da dor da perda violenta de seus filhos, elas amargam condições precárias de vida. Isso, contudo, não é capaz de impedi-las de se organizarem coletivamente não só para buscar justiça para seus filhos, como também para conquistar políticas públicas para familiares, e defender direitos sociais da população em geral”, registra o texto divulgado pela Raave.

Perfil

Entre as inscritas, 94% têm outros filhos além do que foi assassinado e apenas 9% contavam com algum vínculo empregatício. Mais da metade informou estar desempregada, ser dona de casa ou desenvolver trabalho autônomo. Sobre a fonte de renda, a maioria mencionou ser beneficiária de programas sociais, como o Bolsa Família.

O Raave chama atenção que o filho assassinado é, muitas vezes, uma pessoa que auxilia em casa financeiramente e, dessa forma, o episódio gera não apenas a dor da perda, mas também um empobrecimento da família. Ao mesmo tempo, a falta de uma política pública psicossocial dirigida para essas mães acaba criando uma contexto de adoecimento, deixando-as consequentemente mais distantes do mercado de trabalho.

“É uma bola de neve, que produz uma série de outros problemas, com consequências nefastas para elas e seus outros filhos”, pondera Dejany Ferreira, que também atua na coordenação técnica da Raave. O alto índice de engajamento na luta por direitos é apontado como um mecanismo de produção de saúde. Para o Raave, ao se organizarem, essas mulheres criam um ambiente de acolhimento psicossocial mútuo.

Uma das bolsistas é Andressa Laranjeiras. Ela é mãe de Matheus Laranjeiras, jovem que foi morto durante operação policial em outubro de 2021 na Comunidade Risca Faca, em Maricá (RJ). Testemunhas afirmaram na época que a vítima, que não estava envolvida com o crime, foi atingida na cabeça em meio a uma troca de tiros entre os agentes e traficantes.

Andressa ainda luta por justiça pela morte do seu filho e chegou a montar um dossiê que apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Nunca imaginei viver isso na comunidade onde eu cresci, me casei e tive meus filhos. Quando morre um filho, morre toda a família. Eu morri com meu filho. Eu apenas existo para ver a justiça feita”, disse. Ela destacou a importância da mobilização coletiva. “Agradeço muito à Raave. Graças a ela, minha luta não é mais sozinha e solitária. Porque a própria família tem medo e muitas vezes te estimula a desistir. Mas eu não vou desistir.”

Objetivos

O projeto tem como expectativa apresentar ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma sugestão de política pública envolvendo a garantia de direitos dos atingidos pela violência de Estado. Para tanto, após o ciclo básico que envolverá as mães bolsistas ao longo de um ano, a proposta elaborada no Rio de Janeiro será apresentada para familiares de vítimas da violência policial em outros estados do país. Dessa forma, devem ser agregadas novas contribuições com o intuito de dar um caráter nacional para a política pública.

Esse, no entanto, não é o único objetivo do projeto. Guilherme Pimentel explica que a iniciativa também se volta para acolhimento de novas famílias vitimadas pela violência de Estado. Esta será inclusive uma missão das mães bolsistas. “Aqui vocês são pesquisadoras e toda a nossa organização será construída através da coletividade. Temos que ter assumir um compromisso: ninguém fica para trás”, acrescentou Pimentel.

O projeto proporcionará ainda a produção de conhecimento voltado para o fortalecimento da luta por direitos. Os próprios dados socioeconômicos das inscrições das bolsistas já contribuirão para o desenvolvimento de pesquisas em torno do assunto. Além disso, durante os encontros e no processo de acolhimento de novas famílias, as mães trabalharão na identificação das dificuldades que impedem o pleno acesso aos direitos.

Todas as atividades do projeto foram planejadas de forma a promover uma aliança entre o conhecimento acadêmico e os saberes populares. Mesmo que mais da metade das participantes nunca tenha passado do ensino fundamental, há uma aposta na capacidade que elas possuem para mobilizar suas vivências, experiências e competências para formularem propostas.

“Para nós, a produção de qualquer política pública que se pretenda eficiente precisa ter a centralidade de quem vive a realidade. Não podemos produzir nada sobre a vida das pessoas sem as próprias pessoas. Por isso, essas mães serão pesquisadoras e assinarão a coautoria dessa proposta de política pública”, explica a professora do Instituto de Psicologia da UFRJ Mariana Mollica, coordenadora do programa de bolsas.

Fonte: Agência Brasil oFotos na íntegra da matéria: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humans/noticia/2024-09/maes-de-jovens-mortos-pela-policia-viram-bolsistas-em-projeto-da-ufrj

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A Rede foi criada em setembro de 2022 em decorrência de mobilização de setores sociais para o atendimento de famílias das vítimas da chacina do Jacarezinho. Como o ocorrido na região não é um caso isolado, a rede já atendeu dezenas de pessoas e se tornou uma articulação para ampliação do acesso aos cuidados psicossociais, psicológicos e jurídicos, no âmbito da Defensoria Pública, das famílias que tiveram seus direitos violados em decorrência da política de segurança pública do Rio de Janeiro. Com diálogo estabelecido com os Ministérios da Justiça, da Saúde e da Igualdade Racial, o objetivo da atuação agora é gerar indicativos de aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde e psicossociais.

Da Raave, participa Dejany Ferreira, pesquisadora da Cooperação Social e uma das coordenadoras da Rede de Defensores de Direitos Humanos e Promoção da Saúde no Estado do Rio de Janeiro – que já está na segunda turma de capacitação dessas lideranças para desenvolver uma rede de articuladores. Veja a publicação Saúde e defesa de direitos: Uma cartografia dos territórios populares do Rio de Janeiro.

Para Dejany, a Raave é a união de serviços que já existiam numa mesma direção, mas a maioria não atuava em rede e de forma integrada. “A RAAVE nasce a partir da chacina do Jacarezinho em 2021, onde se não tivéssemos trabalhado em rede não teria sido possível dar suporte a tantas famílias ao mesmo tempo”, explica. Ela afirma que “a importância da RAAVE na relação com a defesa dos Direitos Humanos é fazer frente ao fato de que as violações aos direitos humanos em geral gera sofrimento psíquico e vulnerabilidades socioeconômicas. Por isso uma rede psicossocial integrada com o serviço da Defensoria se faz tão necessária. Queremos orientar e cuidar porque nem todo luto pode se transformar em luta. As pessoas precisam poder chorar e receber suporte na sua dor”.

Ela entende que a Cooperação Social é um espaço de articulação com o poder público, com organizações da sociedade civil e movimento sociais pensando em desenvolvimento de estratégias que contribuem para o combate às iniquidades sociais em saúde e a Raave tem relação direta com essa atuação. “Nosso sonho é não precisar mais atuar para fazer valer os direitos humanos, mas essa violência de Estado não vai parar agora. Então é muito importante a construção de redes que façam um trabalho que possa servir de modelo para a construção de políticas públicas que acolham essas famílias e busquem incidir sobre essa realidade”, completa.

Moção de reconhecimento pela Câmara de Vereadores

No último dia 10 de novembro, Dejany Ferreira recebeu da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro uma Moção de reconhecimento por sua atuação na luta pelos Direitos Humanos. O evento Valorização da Memória e Resistência da População Negra, organizado pela vereadora Mônica Cunha (PSOL) foi parte das celebrações do Dia da Consciência Negra (20/11) e homenageou mulheres negras que atuam na luta antirracista. Outras pesquisadoras da Fiocruz também receberam a honraria.

“Na minha trajetória meu foco é trabalhar em rede para o atendimento e acolhimento aos afetados pela violência de Estado ou outras violações. Isso porque a violação dos Direitos Humanos em geral gera sofrimento e, muitas vezes, os afetados também tem perdas socioeconômicas significativas que os vulnerabilizam ainda mais. Faço isso há anos e sempre ali nos bastidores de forma discreta. Então, quando recebi um telefonema dizendo que eu receberia uma Moção na Câmara Municipal, fiquei surpresa”. Ela ressalta ter se sentido honrada em receber o reconhecimento de Mônica Cunha, com quem trabalhou e coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. “É ainda mais emocionante receber esse reconhecimento junto com outras mulheres negras inspiradoras que já estavam nesta caminhada quando eu ainda estava aprendendo a dar meus primeiros passos”, comenta Dejany.

Fonte: FioCruz

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Com a adição do apoio de diversos grupos de psicologia/psicanálise universitários e ONGs que realizam atendimentos gratuitos, a atuação da Rede irá descentralizar o acolhimento da Defensoria com a orientação e o encaminhamento das pessoas assistidas para uma das instituições parceiras. Cada grupo terá sua forma independente e autônoma de atuação, sem qualquer relação com a continuidade do acompanhamento jurídico por parte da DPRJ.

O evento de lançamento do projeto contou com a participação de representantes da Instituição, de movimentos sociais, da sociedade civil, além de familiares das vítimas de violência no Estado, que compartilharam suas vivências e fizeram importantes relatos acerca do tema.

Durante a mesa de abertura, o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, relembrou que a  iniciativa de unir as parcerias surgiu após a operação policial que matou 28 pessoas na comunidade do Jacarezinho, em maio de 2021. 

— Lançar esse projeto me deixa muito feliz pois essa história começou em 2015, quando o defensor público André Castro assumiu a Instituição e implantou a Ouvidoria Externa na DPRJ. A presença da sociedade civil dentro da Defensoria, nos cobrando diariamente, foi essencial para a nossa transformação e para estarmos aqui hoje. Esse projeto tem uma potência gigantesca e vamos juntos, nesta luta, para preservarmos não só a integridade física dessas pessoas, mas também a saúde mental — disse Pacheco.

O ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel, contou que o lançamento da RAAVE é um momento especial para todas as pessoas que lutam em defesa dos direitos humanos no Rio e enfatizou que é preciso um serviço psicossocial de qualidade para as pessoas que usam os serviços da Defensoria e que foram vítimas desse tipo de violência. Segundo Pimentel, é importante que elas sintam-se acolhidas e protegidas.

— Nada disso seria possível sem defensores e defensoras públicas dispostas(os) a construir um diálogo junto com a sociedade civil. Esse fortalecimento e abertura da Instituição para acolher as demandas da população é caminhar junto à ela é sem dúvida umas das coisas mais importantes que construímos. Acredito que os movimentos sociais estão no dna da defensoria pública e gostaria de agradecer cada movimento e organização da sociedade civil que aceitou construir isso com a gente — disse Pimentel. 

Rede fortalece defesa dos direitos humanos:

O lançamento da RAAVE vai potencializar o acolhimento da Defensoria Pública, aliando os saberes jurídico e de saúde em prol do fortalecimento da população afetada pela violência estatal. Desta forma, a defesa dos direitos humanos fica fortalecida, como explica a servidora e representante da equipe psicossocial da DPRJ, Marina Vilar.

— Estamos trazendo grupos e profissionais que há muitos anos são referência nesse atendimento e que tem abordagens e formas de trabalhar que vão atender as diversas especificidades que permeiam as pessoas que vivem no contexto de lugares afetados pela violência de estado . Nossa função está sendo de articulação alinhada à perspectiva de cuidado, acolhimento e atenção integral — ressalta Marina.

Para a coordenadora geral de programas institucionais, Carolina Anastácio , é preciso valorizar os serviços públicos, além de criar formas de facilitar o acesso a esses serviços em todos os espaços.

— O propósito da rede é não só promover atendimentos, mas também produzir metodologias que possam ser incorporadas à rede pública de serviço de saúde mental, qualificando atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico decorrente de violência de Estado — explica Anastácio.

Saiba quais são os grupos que farão parte do RAAVE:

Formação Livre em Esquizoanálise

Instituto de Estudos da Complexidade – IEC

Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado – NAPAVE

Núcleo de Psicanálise e Política – NUPP/UFF,

Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos – UFF

Ocupação Psicanalítica – UFRJ

Projeto Dispositivos de cuidado e saúde mental em Direitos Humanos do Núcleo Universidade Resistência e Direitos Humanos – URDIR/ UERJ

Projeto de Extensão Grupalidade e Potencialização Subjetiva na pandemia e no pós-pandemia – UFF

Fonte:  Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

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